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Brumadinho Ativos S.A

Legislação RHF - Recursos Humanos


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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal17/12/20252025FevereiroAutoriza o Poder Executivo do Município de Brumadinho a proceder à extensão da rede pública de eletrificação em áreas de parcelamentos irregulares ou clandestinos passiveis de Regularização Fundiária e dá outras providências.LEI Nº 2.934, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.pdf239.42 KB
Mensal05/12/20252024DezembroDispõe sobre a atualização do valor da Contribuição de Iluminação Pública do Município de Brumadinho — CIP criada pela Lei Complementar Municipal nº 121/2022, para o exercício de 2025.Decreto 194 de novembro de 2024- Reajuste da CIP.pdf60.14 KB
Mensal05/12/20252023DezembroRegulamenta o exercício da outorga do serviço público Municipal de iluminação pública previsto na Lei n. 2.790/2023 e estabelece normas de governaça destinada a empresa pública Brumadinho Ativos S/A e dá outras providências.Decreto 217.2023 - Brumadinho Ativos.pdf570.34 KB
Mensal05/12/20252023SetembroDispõe sobre os serviços de iluminação pública, a arrecadação e utilização da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências.LEI 2.790 de 25 de Setembro de 2023.pdf390.64 KB
Mensal05/12/20252022MaioRegulamenta os serviços de iluminação pública, a arrecadação e utilização da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, e dá outras providências.Lei Complementar 121 de 16 de maio de 2022 - Instituição da CIP.pdf290.61 KB
Mensal05/12/20252020DezembroDispõe sobre autorização para criação de Empresa Pública Municipal, e dá outras providências.Lei Municipal 2.570 de 2020 .pdf321 KB
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